Transparência e dados abertos sobre covid-19 nas capitais brasileiras: características e diagnóstico / Nota Técnica n. 52 (Diest) : Transparência e dados abertos sobre covid-19 nas capitais brasileiras : características e diagnóstico

Esta nota técnica traz uma análise da performance das prefeituras das 26 capitais brasileiras em suas respectivas políticas de dados abertos sobre o tema covid-19.

O uso de Tecnologia da Informação para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19

Alguns países asiáticos têm obtido melhores resultados no controle da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o que surpreende pelo fato de estarem situados na região considerada foco original da doença. Três fatores têm sido apontados para este sucesso: i) o fato desses países terem passado pela epidemia da síndrome respiratória aguda grave (severe acute respiratory syndrome ­ SARS), em 2003, o que os preparou para o controle de pandemias; ii) fatores culturais, tais como a maior obediência da população às recomendações governamentais; e iii) o uso intensivo de tecnologia da informação (Castillo, 2020; Wang, Ng e Brook, 2020; Ting et al., 2020; Huang, Sun e Sui, 2020). Este artigo aborda este último fator. A seção 2 revisa brevemente algumas experiências com o uso de tecnologia da informação para o controle da pandemia em países asiáticos e no Brasil. Os limites legais para acesso e compartilhamento de dados pessoais no Brasil serão tratados na seção 3. Na seção 4, os modelos de uso de tecnologias de acesso à informação são cotejados com a legislação brasileira. Ao final, algumas considerações e recomendações são apresentadas.

O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 / Nota Técnica n. 38 (Diest) : O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento à pandemia da Covid-19

Alguns países asiáticos têm obtido melhores resultados no controle da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) do que os Estados Unidos e a maioria dos países europeus, o que surpreende pelo fato de estarem situados na região apontada como foco original da doença. Três fatores têm sido apontados para esse sucesso: i) o fato de esses países terem passado pela epidemia da Sars, em 2003, o que os preparou para o controle de pandemias; ii) fatores culturais, tais como a maior obediência da população às recomendações governamentais; e iii) o uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação ­ TICs (Castillo, 2020; Wang et al., 2020; Ting et al., 2020; Huang, Sun e Sui, 2020). Esta nota técnica aborda esse último fator. O uso de dados pessoais permanece como o ponto mais controverso a respeito da utilização de tecnologias da informação (TIs) para o combate à pandemia. Por um lado, há uma questão de interesse público representada pela necessidade de coleta de informações para o dimensionamento do problema e planejamento adequado das respostas governamentais. Por outro, há um fundamentado receio de que o compartilhamento de informações que não foram fornecidas com essa finalidade possa representar uma violação da intimidade e da privacidade dos indivíduos.

Transparência governamental e a questão do Covid-19: uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso À Informação (Lai) / Nota Técnica n. 29 (Diest) : Transparência governamental e a questão do Covid-19 : uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso À Informação (Lai)

Discute as justificativas relacionadas à suspensão de prazos da Lei de Acesso à Informação, determinados pela Medida Provisória (MP) n. 928, de 23 de março de 2020, bem como aponta medidas que o governo federal poderia adotar para que a transparência governamental não seja significativamente prejudicada no contexto da pandemia da Covid-19. Essa NT está dividida em três seções. A primeira contextualiza as políticas de governo aberto e transparência no Brasil, com especial ênfase na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação. A segunda seção analisa as modificações introduzidas pela MP 928/2020 a partir de seu texto e da exposição de motivos enviada ao Congresso Nacional. O artigo 1º desta MP teve a sua eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, no dia 26 de março. A última seção sintetiza as conclusões e aponta recomendações para salvaguardar e aprofundar os esforços de transparência na administração pública brasileira no contexto da emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

Participação social e inclusão política nos conselhos nacionais

A presente nota de pesquisa apresenta dados do perfil dos conselheiros nacionais. Os dados são originários da pesquisa do Ipea intitulada Conselhos nacionais: perfil e atuação dos conselheiros.1 Trata-se de uma survey no qual um questionário qualitativo-quantitativo foi aplicado aos membros de 21 conselhos e três comissões nacionais de políticas públicas entre 2010 e 2011. Os conselhos que participaram da pesquisa foram escolhidos com base em três critérios: centralidade em suas áreas de atuação, criação por meio de norma legal e proporção equilibrada entre sociedade civil e governo. O estudo do perfil dos cidadãos que participam desses espaços tem o potencial de indicar se tais instituições consolidaram-se como canais de participação que permitem a inclusão política de novos atores, alguns muitas vezes marginalizados de processos decisórios. Os dados coletados na survey foram comparados aos dados da população brasileira gerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como às informações sobre os congressistas brasileiros, de modo a colocar em perspectiva algumas características do perfil dos conselheiros nacionais. Como sugere o título da pesquisa, além de informações sobre o perfil, o questionário também trazia questões sobre a percepção acerca da própria atuação dos conselheiros e da efetividade do conselho. Contudo, para esta nota de pesquisa, serão utilizados somente os dados que se referem ao perfil dos conselheiros.

O Conselho Nacional de Saúde na visão de seus conselheiros

Sistematiza as opiniões dos conselheiros sobre os processos participativo e decisório e a qualidade dos produtos resultantes da atuação do Conselho Nacional de Saúde.